Contratualização de resultados: fragilidades na transparência e baixa accountability das organizações sociais / Contractualización de resultados: fragilidades en la transparencia y baja accountability de las organizaciones sociales / Results-based contracs: weaknesses in transparency and low accountability

Resumo Esta pesquisa analisou a transparência e a responsabilização na contratualização de resultados entre o Governo do Estado de São Paulo e as organizações sociais (OS) de cultura, com base nos julgamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Adotou-se a perspectiva instrumental da transparência, para analisar os inputs e os outputs do processo de contratualização. Os resultados apontam fragilidades da transparência, especialmente nos aspectos de mensurabilidade e tempestividade da informação, afetando negativamente a responsabilização da OS e do governo estadual diante da população. Indica-se, também, a necessidade do governo aprimorar os mecanismos de controle interno na análise dos contratos.

Resumen Este trabajo analizó la transparencia y la responsabilización en la contractualización de resultados entre el gobierno del estado de São Paulo y las organizaciones sociales de cultura con base en los pareceres del Tribunal de Cuentas del Estado. Se adoptó la perspectiva instrumental de la transparencia, para analizar los inputs y outputs del proceso de contractualización. Los resultados señalan fragilidades en la transparencia, especialmente en los aspectos de mensurabilidad y de tesmpestividad de la información, lo que afecta negativamente la responsabilización de la organización social y del gobierno del estado en relación a la población. Se señala, también, la necesidad de que el gobierno mejore los mecanismos de control interno en el análisis de los contratos

Abstract This work analyzed the transparency and accountability in results-based contracts signed between the state government of São Paulo and legal private entities "Social Organizations" operating in the area of culture, examining the opinions of the State Court of Auditors. The instrumental perspective of transparency was adopted to analyze the inputs and outputs of the contracting process. The findings point to weaknesses in transparency, especially in the aspects of measurability and timeliness of information, negatively affecting the accountability of the Social Organization and the state government. the research points out the need for the government to improve the mechanisms of internal control in the analysis of results-based contracts.

Contratualização de resultados: implantação da gestão regionalizada na Secretaria de Saúde do Distrito Federal / Results contracts: implementation of regionalized management in the Health State of the Federal District

Neste artigo relata-se a experiência da implantação da gestãoregionalizada na Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal,com a finalidade de reestruturação das ações e serviços de saúdecom vistas à melhoria do acesso e qualidade e criar espaços degestão compartilhada e solidária. O Programa de Gestão Regionalda Saúde definiu os Acordos de Gestão Regional e Local comoinstrumentos de pactuação de metas entre a Administração Central eas Superintendências Regionais de Saúde e destas com suas unidadesassistenciais. Estes instrumentos de contratualização objetivaminstituir um modelo de gestão por resultados nessa Secretaria.

This article reports on the experience of the implementation of regionalized management in the State Department of Health of the Federal District (SES-DF), with the purpose of restructuring health actions and services with a view to improving access and quality and creating spaces for shared and supportive management. The Regional Health Management Program defined the Regional and Local Management Agreements as instruments of goal agreement between the Central Administration and the Regional Superintendencies of Health and of these with its health care units. These contractual instruments aim to establish a results-based management model at SES-DF.

A gestão da segurança dos cuidados, através da melhoria dos registos de enfermagem no serviço de urgência / Care safety management, through the improvement of nursing records in the emergency department

O presente relatório contempla o percurso realizado para o desenvolvimento de competências específicas em Enfermagem Avançada na área de Gestão de Unidade de Saúde, fazendo uma análise reflexiva das competências adquiriras e desenvolvidas do Enfermeiro Gestor. A área de intervenção definida foi a Gestão da Segurança dos cuidados através da melhoria dos registos de Enfermagem no Serviço de Urgência. Objetivo: Garantir a segurança dos cuidados através da melhoria dos registos de Enfermagem no Serviço de Urgência, Metodologia: Recorreu à metodologia do planeamento em saúde respeitando todas as fases que lhe são inerentes. Para o diagnóstico da Situação foi aplicado uma Lista de Verificação dos registos de Enfermagem com Análise documental como técnica para o tratamento dos dados e realizou uma Entrevista aos enfermeiros do Serviço de urgência. Resultados: Constatou a ausência de registos de Enfermagem uniformizadas para assegurar uma comunicação segura e que o Sistema de informação utilizado, tendo em conta o fluxo de trabalho e tempo necessário disponibilizado não é facilitador de registos de Enfermagem seguros. Conclusão: A contratualização da elaboração de registos de enfermagem, através da avaliação de desempenho, de acordo com uma Instrução de trabalho - modelo orientador de boas práticas, facilita a comunicação eficaz entre a equipa e garante a gestão da segurança dos cuidados.

This report considers the course carried out for the development of specific competences in Advanced Nursing in the area of Health Unit Management, making a reflexive analysis of acquired and developed competencies of the Nursing Manager. The defined intervention area was the management of care´s safety, through the improvement of the Nursing Records in the Emergency department. Aim: Ensure the care´s Safety by improving nursing records in the Emergency Department Methods: It was used the health planning methodology, respecting all the phases that are inherent to it. For the diagnosis of the Situation, a Checklist of Nursing records with Documentary Analysis was applied as a technique for the treatment of the data as well as an Interview to the nurses of the Emergency Department. Results: It was verified that the absence of standardized Nursing records to ensure a secure communication also that the information system used, taking into account the workflow and the available time necessary, is not provinding a safe Nursing records. Conclusion: The Contracting of the elaboration of nursing records, through performance evaluation, according to a Work Instruction - guiding model of good practices, facilitates effective communication between the nursing team and guarantees management of care´s safety.

Avaliação de um modelo de contratualização de dois hospitais filantrópicos de São José do Rio Preto/SP / Evaluation of acontracting model of two philanthropic hospitals in the city of São José do Rio Preto / SP

Este artigo avaliou o desempenho de dois hospitais gerais que aderiram ao Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos do SUS, entre 2010 e 2016. Para o levantamento das informações analisou-se o banco de dados da Secretaria Municipal de Saúde do município onde prestam serviço. O objeto de análise foi o desempenho das metas qualitativas e quantitativas discriminadas em Ficha de Programação Orçamentária do Plano Operativo do convênio, que deveriam ser cumpridas pelos hospitais. Os resultados mostraram que as metas quantitativas foram atingidas em todos os quadrimestres analisados e as metas qualitativas não foram atingidas em apenas três quadrimestres dentre os sete anos analisados. Demonstrou ser um modelo promissor de alocação de recursos para compra de serviços, apesar de fragilidades no cumprimento de metas de qualidade, acompanhamento e revisão destas metas (AU).

This article evaluated the performance of two general hospitals that joined the Program of Restructuring and Contractualization of SUS Philanthropic Hospitals between 2010 and 2016. For information collection, the database of the Municipal Health Department of the municipality where they rendered services was analyzed. The object of analysis was the qualitative and quantitative targets detailed in the Budget Schedule of the Operational Plan of the agreement, which should be met by the hospitals. The results showed that the quantitative targets were reached in all four-month periods analyzed, and the qualitative goals were not reached in just three four-month periods of the seven years analyzed. It has proved to be a promising model for the allocation of resources to purchase services, despite weaknesses in meeting quality goals, monitoring and review of these goals (AU).

Análise de desempenho de indicadores de contratualização em cuidados de saúde primários no período de 2009-2015 em Lisboa e Vale do Tejo, Portugal / Analysis of the performance of contractualization primary health care indicators in the period 2009-2015 in Lisbon and Tagus Valley

Resumo As reformas iniciadas em 1996 pretendiam que as Administrações Regionais de Saúde (ARS) viessem a ter um papel relevante no processo de transformação de um sistema de saúde de modelo integrado num outro de modelo contratual. O instrumento essencial desta transformação viria a ser a Agência de Contratualização, instituída em cada uma das ARS. O seu papel na nova cultura de contratualização era de proceder a negociação de orçamentos prospectivos com as instituições prestadoras de cuidados de saúde, onde se incluíam os Cuidados de Saúde Primários. Este artigo realiza uma análise longitudinal da evolução de um conjunto de 9 indicadores de contratualização de cuidados de saúde primários, em três Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Verificamos que a fixação de metas, em sede de contratualização externa e a sua monitorização e acompanhamento são decisivos para que os profissionais de saúde definam trajetórias e objetivos de desempenho. Reconhecemos ainda, a necessidade de se reverem os indicadores de base, fazendo-os evoluir para indicadores de resultado.

Abstract Reforms started in 1996 intended that Regional Health Administrations (ARS) should play a relevant role in the process of transforming an integrated model towards a contractual health care model. The essential tool of this transformation would be the Contractualization Agency, established in each ARS. Its role in the new contractualization culture was to negotiate prospective budgets with health care institutions, which included Primary Health Care (PHC). This paper is a longitudinal analysis of the development of a set of nine PHC contractualization indicators in three Health Center Clusters (ACeS) of the Regional Health Administration of Lisbon and Tagus Valley (ARSLVT). We have noticed that the setting of goals, in terms of external contractualization and its monitoring and follow-up are decisive and help health professionals to define trajectories and performance goals. We also recognize the need to revise baseline indicators by developing them into outcome indicators.

Cuidados primários em saúde em Portugal: 10 anos de contratualização com os serviços de saúde na Região de Lisboa / Primary healthcare in Portugal: 10 years of contractualization of health services in the region of Lisbon

Resumo A contratualização consiste no desenvolvimento e implementação de um acordo documentado, através do qual uma das partes (financiador) prevê uma compensação à outra parte (prestador), em troca de um conjunto de serviços de saúde a uma população-alvo. Descrevemos, mediante um estudo de caso, a história e o processo de implementação da contratualização nos cuidados de saúde primários portugueses (desde 1992), dando-se ênfase à consolidação da reforma dos cuidados de saúde primários, iniciada em 2005 e apontando desafios de futuro. Este artigo recorre ao estudo de caso, para refletir sobre os resultados obtidos no Agrupamento de Centros de Saúde do Oeste Norte, da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entre 2009 e 2015, depois de terem implementado a contratualização. Verificou-se que o pagamento por incentivos terá de ser ponderada, em vista dos resultados obtidos, fortemente influenciados pelas mudanças epidemiológicas e socioeconômicas.

Abstract Contractualization consists in the development and implementation of a documented agreement whereby one party (payer) provides compensation to the other party (provider) in exchange for a set of health services to a targeted population. We describe, through a case study, the history and the process of implementation of primary health care contractualization (since 1992) in Portugal, emphasizing the consolidation and future challenges of the primary healthcare reform started in 2005. This article resorts to a case study to reflect on the results obtained in the Cluster of Health Centers of the Northern West, Regional Administration of Lisbon and Tagus Valley, between 2009 and 2015, following implementation of contractualization. It was found that the incentive-related payments will have to be weighted considering the results obtained, strongly influenced by epidemiological and socioeconomic change.

A Certificação de Entidades de Assistência Social na área da saúde: alterações normativas 2008-2016 / The Social Assistance Entities Certification in healthcare: legislative changes 2008-2016 / La Certificación de Entidades de Asistencia Social en Salud: cambios normativos 2008- 2016

A contratualização de estabelecimentos de saúde pelos gestores públicos é uma realidade em todo território nacional para complementar a rede pública na efetivação do direito constitucional à saúde. O presente artigo teve como escopo realizar levantamento das alterações legislativas ocorridas entre o período de 2008 a 2016 para concessão e renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da saúde-CEBAS-SAÚDE. O estudo tem natureza descritiva e analítica, a partir da pesquisa normativa. Dos nove atos normativos que tratam sobre o assunto, verificou-se modificações significativas quanto aos legitimados para obtenção do CEBAS-SAÚDE, à competência para certificar as entidades postulantes, ao prazo de validade e do pedido de renovação e as alternativas para não prestação de 60 % dos serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde-SUS. Conclui-se que houve alterações favoráveis às entidades beneficentes da área da saúde, mas isso não significa necessariamente incremento à rede pública de saúde.

The hiring of healthcare companies by public managers is a reality throughout the country to complement the public health system net in the realization of the constitutional right to health. This article was scoped to carry out a survey of legislative changes between the period 2008 to 2016 for concession and renewal of the Social Welfare Charitable Entities Certificate in Health-CEBAS-SAÚDE. The study has descriptive and analytical nature, from the legislative research. From 9 legal acts that deal with the subject, there has been significant changes as to legitimized to obtain the CEBAS-SAÚDE, the competence to certify candidates entities, the expiration date and the renewal application and the alternatives for not providing 60 % of health services to the SUS Health System. It follows an amendment favorable to the charitable health organizations, but that does not necessarily mean increasing and improvement the public health system and must to be analysed and discussed.

La contratación de los servicios de salud por los administradores públicos es una realidad en todo el país para complementar el público en el ejercicio del derecho constitucional a la salud. Este artículo fue con ámbito para llevar a cabo un estudio de los cambios legislativos entre el período de 2008 a 2016 para la concesión y renovación del Certificado de Entidades de Bienestar Social en salud-CEBAS-SALUD. El estudio es la naturaleza descriptiva y analítica, de la investigación normativa. A partir de nueve actos normativos que tienen que ver con el tema, ha habido cambios significativos en cuanto a legitimado para obtener el CEBAS-SALUD, la competencia para certificar candidatos entidades, la fecha de vencimiento y la solicitud de renovación y las alternativas para no proporcionar 60 % de los servicios de salud a la Salud-Sistema SUS. De ello se desprende una modificación favorable para las organizaciones de salud de caridad, pero eso no significa necesariamente un incremento el aumento de la salud pública.

Novos modelos de gestão do trabalho no setor público de saúde e o trabalho do agente comunitário de saúde / New work management models in the public health sector andthe work of the community health agent / Nuevos modelos de gestión deltrabajo en el sector público de salud y eltrabajo del agente comunitario de salud

Este artigo discute a parceria do Estado com organizações sociais para a gestão do trabalho em saúde no setor público, com ênfase no trabalho do agente comunitário de saúde. Trata-se de um estudo de caso realizado no município do Rio de Janeiro numa conjuntura de expansão da cobertura da Estratégia Saúde da Família. O tema é analisado num contexto mais amplo de reforma do Estado brasileiro, partindo-se do entendimento de que o movimento reformista da administração pública, conhecido como gerencialismo, guarda estreita relação nas suas ações e valores com a reestruturação produtiva iniciada nos anos 1970. Os resultados mostram que o modelo de gestão do trabalho implantado opera sob a lógica da produtividade, influenciando o modelo de atenção à saúde prestado à população e a organização do trabalho do agente comunitário de saúde. A análise também destaca a temporalidade e a externalidade dos vínculos de trabalho como fatores que podem comprometer os avanços da democratização, equidade e cidadania no campo da saúde e do trabalho conquistados na Constituição brasileira de 1988.

This article discusses the partnership between the State and social organizations for the management of health work in the public sector, with emphasis on the work of the community health agent. This is a case study carried out in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil, in an environment of expansions in the coverage of the Family Health Strategy. The topic is analyzed in a context of a broader reform of the Brazilian State, starting from the understanding that the public administration reform movement, known as managerialism, is closely related in their actions and values with the productive restructuring that got underway in the 1970s. The results show that the work management model that was deployed operates under the logic of productivity, influencing the model of the health care provided to the population and the organization of the work done by the community health agent. The analysis also highlights the temporality and externality of the work ties as factors that can compromise the progress of democratization, equity, and citizenship in the field of health and work ensured by the Brazilian Constitution of 1988.

Este artículo discute la asociación del Estado con organizaciones sociales para la gestión del trabajo en salud en el sector público, con énfasis en el trabajo del agente comunitario de salud. Se trata de un estudio de caso realizado en el municipio de Río de Janeiro, Brasil, en una coyuntura de expansión de la cobertura de la Estrategia Salud Familiar. El tema se analiza en un contexto más amplio de reforma del Estado brasileño, partiendo de la base de que el movimiento reformista de la administración pública, conocido como gerencialismo, guarda estrecha relación en sus acciones y valores con la restructuración productiva iniciada en los años 70. Los resultados muestran que el modelo de gestión del trabajo implantado opera bajo la lógica de la productividad, influyendo sobre el modelo de atención de la salud prestado a la población y la organización del trabajo del agente comunitario de salud. El análisis también destaca la temporalidad y la externalidad de los vínculos de trabajo como factores que pueden comprometer los avances de la democratización, equidad y ciudadanía en el campo de la salud y del trabajo conquistados en la Constitución brasileña de 1988.

A implementação da contratualização das unidades de atenção cardiovascular de alta complexidade pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro / The implementation of the contractualization of cardiovascular care units of high complexity by the State Health Secretariat of Rio de Janeiro

O estudo teve como objetivo geral caracterizar o processo de contratualização proposto pela SES-RJ, entre Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) e prestadores hospitalares privados e filantrópicos que prestam assistência cardiovascular no SUS do estado do Rio de Janeiro, tendo como questões norteadoras de pesquisa, quais as razões que levaram a adesão ou não adesão, qual a percepção das SMSs e hospitais sobre a proposta de contratualização, se houve aumento da produção de cirurgia de revascularização conforme metas pactuadas nos hospitais que aderiram a contratualização e quais ajustes à proposta de contratualização devem ser considerados. Dentre os objetivos específicos buscou-se: (1) caracterizar o processo de elaboração e implementação da contratualização; (2) identificar as razões da adesão e não adesão de SMSs e prestadores dos hospitais em uma amostra de conveniência; (3) identificar as dificuldades e aspectos facilitadores em relação à contratualização da SES-RJ na referida amostra; (4) caracterizar o comportamento das filas de espera em relação ao procedimento de revascularização a partir da efetiva implantação do Sistema Estadual de Regulação para cirurgia cardíaca em janeiro de 2014 e em outubro de 2014 dos hospitais que aderiram a contratualização; (5) caracterizar a produção de revascularização, no período de agosto de 2013 (início do processo de negociação da proposta) a outubro de 2014 na amostra de conveniência. Caracteriza-se como um estudo descritivo, exploratório e transversal, utilizando-se de dados primários (entrevistas) e secundários, abrangendo Secretarias Municipais de Saúde e hospitais privados e filantrópicos elegíveis de atenção cardiovascular do SUS no estado do Rio de Janeiro...

The overall objective of the study was to characterize the process of contracting proposed by the SES-RJ, between Municipal Health Department and private and philanthropic hospital providers providing cardiovascular care in the SUS state of Rio de Janeiro, considering the issues on which reasons for adherence or non-adherence, the perception of SMSs and hospitals on the proposal for contracting if there was an increase of grafting of production as agreed targets in hospitals that joined the contracting and what adjustments to the contracting proposal should be considered, as guiding the research and discussion of results.Among the specific objectives aimed to: (1) characterize the process of elaboration and implementation of contracting; (2); identify the reasons for adherence and non-adherence of Municipal Health Department providers and hospitals in the sample; (3) identify the difficulties and facilitating aspects regarding the contracting of SES-RJ in the sample; (4) characterize the behavior of queues compared to the revascularization procedure from the effective implementation of the State System of Control for heart surgery in January 2014 and October 2014 in hospitals that joined the contracting; (5) characterize the production of revascularization, from August 2013 (beginning of the proposed negotiation process) to October 2014 in a convenience sample. This work is characterized as a descriptive, exploratory cross-sectional study, using primary data (interviews) and secondary covering, including Municipal Health and private and philanthropic hospitals eligible cardiovascular SUS attention in the state of Rio de Janeiro...

Contratualização na Atenção Primária à Saúde: a experiência de Portugal e Brasil / Contractual arrangements in Primary Health Care: the experience of Portugal and Brazil

A contratualização desenvolvida na Estratégia Saúde da Família é um tema ainda pouco estudado. É introduzida no Brasil em diferentes modelos, de acordo com o ente federativo contratante e o estatuto jurídico do prestador de serviços contratado; e em Portugal, a partir de modelo único de contratualização público-público com as Unidades de Saúde Familiar. Apresenta-se neste artigo o panorama atual da contratualização nos dois países, por meio de estudo de casos, e discutem-se seus atributos de planejamento conjunto, responsabilização com autonomia e sistema de incentivos ao desempenho. As principais contribuições da contratualização são: melhor coordenação das organizações de saúde; substituição da lógica hierárquica de comando-controle pela de maior participação; e responsabilização dos profissionais com melhor desempenho das suas atividades. Conclui-se que um dos elementos facilitadores é sua construção gradual, em um ambiente de aprendizagem permanente, com o protagonismo dos profissionais de saúde; e que seus maiores desafios são a transparência na condução dos processos, o fortalecimento dos mecanismos de auditoria e dos sistemas de informação, bem como a revisão permanente dos indicadores de monitoramento e sua adequação às necessidades de saúde da população.

The contractual arrangements adopted in the Family Health Strategy are a topic as yet scantly addressed in studies. It is introduced in Brazil in different models in accordance with the contracting entity and the legal status of the contracted service provider; and in Portugal, it is based on a model of inter-governmental contractual arrangements with the Family Health Units. In this paper, the current status of contractual arrangements in both countries is presented and their attributes of joint planning, accountability with autonomy and performance-based incentive programs are discussed. The main contributions are: better coordination of the health organizations; substitution of the hierarchical command-control logic with greater participation; and accountability of professionals with enhanced performance of their activities. The conclusion reached is that one of the facilitating elements is gradual construction, in an environment of ongoing learning, with health professionals playing the leading role. However, the major challenges include transparency in the implementation of processes, the enforcement of sound auditing mechanisms and information systems, as well as the continuous review of indicators and their suitability for the health needs of the population.

Regulacao dos servicos de radioterapia e quimioterapia pelas operadoras de planos de saude no Brasil / Regulation of radiotherapy and chemotherapy services by health plan organizations in Brazil

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O Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI-UTI da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro: uma análise e sugestões de melhorias / The Program to Support Hospitals Interior - PAHI-ICU State Department of Health of Rio de Janeiro: an analysis and suggestions for improvements

A frequente indisponibilidade de leitos de terapia intensiva, a falta de equidade no acesso a estes leitos, a inexistência de um efetivo sistema de regulação que organize a demanda assistencial, a insuficiência de profissionais capacitados e o alto custo destes leitos, são questões que devem ser enfrentadas na área da assistência hospitalar pública, em especial da terapia intensiva.O objetivo deste estudo foi realizar uma análise preliminar do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro no componente destinado às Unidades de Tratamento Intensivo, o PAHI-UTI, que tem como objetivo ampliar e qualificar os leitos de terapia intensiva da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro bem como sua disponibilização para a regulação. Trata-se de um estudo descritivo, que se utilizou das seguintes estratégias metodológicas: levantamento documental, análise de dados secundários e levantamento de dados primários por meio de um trabalho de campo junto à população total de cinco Secretarias Municipais de Saúde e seus respectivos oito Hospitais elegíveis ao Programa. Houve uma recusa por parte de um dos hospitais. Aspectos positivos foram identificados junto aos hospitais e Secretarias que aderiram ao Programa: qualificação dos leitos existentes de terapia intensiva (melhoria na qualidade da assistência com a implantação da humanização, instituição de protocolos e rotinas, entre outros), acompanhamento pelos contratantes do desempenho dos contratados e importância do repasse de recursos financeiros. Como razões para não adesão identificou-se: mudança de gestor na Secretaria Municipal à época, desconhecimento do Programa por falta de divulgação por parte da SES/RJ...

The frequent unavailability of intensive care beds, the lack of equity in access to these beds, the absence of an effective regulatory system to organize the demand for care, the lack of trained professionals and the high cost of these beds are issues that must be faced in the area of public hospital care, especially intensive care. The objective of this study was to conduct a preliminary review of the Program of Support to Hospitals of the Interior of the State of Rio de Janeiro Health Department on the component intended for intensive care units, the PAHI-UTI, which aims to expand and qualify beds intensive care in the metropolitan region of the state of Rio de Janeiro and its availability for regulation. This is a descriptive study, which used the following methodological strategies: documentary survey, secondary data analysis and primary data collection through field work by the total population of five Municipal Health Department and their eight hospitals eligible for the program. There was one refusal of a hospital.Positives aspects were identified from the hospitals and Health Departments that have joined the program: qualification of existing beds for intensive care (improvement in the quality of care with the implementation of humanization, implement protocols and routines, etc.), monitoring the performance of the contracted hospitals by the contractors and the importance of the transfer of funds. As reasons for non-compliance were identified: change of manager in Municipal Health Department at the time, Program ignorance for lack of disclosure by the State of Rio de Janeiro Health Department. It is noteworthy that important objectives of the Program, the regulation of beds and the opening of new beds, were not achieved...

Alocação de recursos condicionada ao desempenho de prestadores de serviços de saúde: o caso das contratualizações de hospitais por uma Secretaria Municipal de Saúde no Brasil / Resource allocation conditional on performance of providers of health services: the case of hospitals contratualizações by a Municipal Health in Brazil

Trata-se de um Estudo de Caso Múltiplo (ECM), expondo aspectos da produção de ações de saúde, da inserção dos prestadores no SUS e da capacidade de coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em decorrência das contratualizações realizadas no Município. Foram analisados os hospitais participantes do sistema segundo a personalidade jurídica, complexidade, tipos de metas, volume, produção pactuada e alcançada e potencial de coordenação da SMS. Os dados levantados sugerem a aceitação da hipótese da pesquisa de maior capacidade de coordenação e maior inserção dos prestadores no SUS por meio da contratualização. Os casos ilustram o potencial da contratualização para subsidiar a gestão do SUS no Município e evidenciam algumas das dificuldades do novo modo de alocação de recursos e de gestão, sendo a maioria delas relacionadas à incipiência dos procedimentos da contratualização e de seu monitoramento por parte dos prestadores e da SMS.

A contratualização nos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde brasileiro / The contracting of teaching hospitals in the Brazilian Unified Health System

São discutidas as possibilidades e os limites da contratualização para a melhoria do desempenho, o incremento da prestação de contas, o aprimoramento da gestão, a melhoria da assistência e a maior inserção dos hospitais de ensino na rede de serviços no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde/SUS. Quatro hospitais contratados e suas secretarias contratantes são entrevistados. Segundo os dirigentes de hospitais, é frágil a associação entre contratualização e a presença de mecanismos de inserção na rede, de práticas e estruturas de qualificação assistencial e gerencial nos hospitais. Hospitais mais estruturados assistencial e gerencialmente apresentaram uma contratualização mais estruturada com a secretaria. Houve um aumento de produção da média complexidade ambulatorial e uma diminuição dos procedimentos de atenção básica em todos os hospitais. Sugere-se o desenvolvimento gerencial contínuo do hospital e da secretaria, a revisão do plano operativo, orçamento, mecanismos de monitoramento e sistema de incentivos, pactuação com as equipes, dentre outros.

This study identifies the potential and limitations of contracting to improve health care management, accountability and quality, and expand the participation of teaching hospitals in the health service network in the context of the Restructuring Program of Teaching Hospitals in the Brazilian Unified Health System. It is a case study of four teaching hospitals and their contracting State Health Departments. According to the hospital managers, the association is weak between contracting and the presence of mechanisms for hospital insertion into the health service network with practices and structures for managerial and healthcare qualification in the hospital. More structured hospitals in managerial and healthcare terms were more structured between contracting and the State Health Department. There was an increase in production of medium complexity outpatient care and a decrease in primary healthcare procedures. The proposal is for ongoing managerial development of the hospital and of the State Health Department, review of the operational plan, budgeting, monitoring mechanisms and an incentive system, bonding in the teams, among others.

Contratualização na saúde: proposta de um contrato único para os programas no Estado de Minas Gerais / Contracting in health: proposal of contrato único for programs in the State of Minas Gerais

O processo de contratualização na gestão pública nasce da perspectiva de que o Estado, por meio de instrumentos contratuais, repassa às entidades não-estatais a execução de determinados serviços. No entanto, o Estado permanece como responsável pelas políticas públicas, exercendo o papel de financiador, indutor e regulador, para que os serviços sejam prestados adequadamente,com qualidade e eficiência. Visando prestar assistência à população, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) caracteriza-se como grande compradora de serviços e ações de saúde, fazendo uso de uma variedade excessiva de instrumentos contratuais, sem padronização, para a formalização dessas transações. Nesse contexto, viu-se a necessidade de reformular os contratos dos programas estaduais, como adotar instrumento jurídico único que centralize a formalização do conteúdo. O objetivo deste trabalho foi apresentar o Contrato Único como uma proposta de inovação e qualidade na gestão pública, visando desenvolver no Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (SUS/MG) a cultura de resultados. Essa mudança da lógica contratual torna o processo mais objetivo, organizado e transparente, propiciando uma gestão mais eficiente e que efetiva uma relação de parceria. O modelo proposto contribuirá para o aprimoramento da gestão dos contratos assistenciais no Estado de Minas Gerais, além de viabilizar a existência de um processo de acompanhamento e avaliação, até então não-efetivo nos processos de contratação da SES/MG.

The contracting process in public management derives from the perspective that the State, bycontractual arrangements, passes to non-state entities the implementation of certain services. However, the State remains responsible for the public policies, playing the role of financier, regulator and inductor, so the services are rendered with proper quality and efficiency. Aiming to assistthe population, the Secretaria de Estado de Saúde of Minas Gerais (SES/MG) is characterized as a large buyer of health services and actions, using a variety of contractual arrangements, withoutstandardization, for the transactional formalization. In this context, it is necessary to restructure thecontracts of the State programs, with the adoption of a single legal instrument, which centralizes the formalization of the content. The aim of this paper was to present Contrato Único as a proposal for innovation and quality in public administration, in order to develop results-oriented culture inthe National Health System of Minas Gerais (SUS/MG). This change in contractual logic makes the process more objective, organized and transparent, and provides a more efficient management which effects a partnership. The proposed model will contribute to the improvement of assistance contract management in Minas Gerais and will provide the existence of a monitoring and evaluationprocess which is not effective yet in SES/MG hiring procedures.

O programa de reestruturação dos Hospitais de Ensino (HE) do Ministério da Educação (MEC) no Sistema Único de Saúde (SUS): uma inovação gerencial recente / The teaching hospitals (HE) restructuring progrma of Ministry of Education (MEC) in the Brazilian Unique System of Helth (SUS): recent managerial innovations

No Brasil, a eficiência e a qualidade dos serviços de atenção à saúde e a gestão dos hospitais públicos são frequentemente contestados por tomadores de decisões, por pesquisadores, pela população usuária e também por intermédio dos meios de comunicação de massa. Assim, iniciativas governamentais que se proponham a viabilizar ganhos de qualidade e de eficiência assumem importância estratégica no país. O presente artigo descreve e analisa as características principais das inovações mais recentes que ocorreram na gestão e financiamento dos Hospitais Universitários (HU) federais no Brasil a partir do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino (HE) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Portaria Interministerial do MEC/MS Nº 1.006, em 27 de maio de 2004. O texto que se desenvolve a seguir apresenta uma reflexão sobre a recente e inacabada experiência brasileira de implementação do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, enquanto uma iniciativa governamental que emerge em meio a uma conjuntura de crise dos hospitais universitários federais. Esse Programa objetiva reorientar e/ou reformular a política naciona para os HE do país dentro de uma perspectiva de promoção da melhoria da qualidade dos serviços de atenção à saúde, bem como da condução dos serviços de sáude ofertados à população usuária, por meio de uma gestão qualificada e da integração dos hospitais de ensino às demais ações e serviços do SUS. Constatou-se que a criação do Progrma de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do MEC se inseria dentro de uma agenda mais ampla de redefinição do papel do Estado e da Administração Pública brasileira, tendo em vista a crise do modelo burocrático do Estado. Nesse contexto, este trabalho procura evidenciar como esse Programa tenta dar uma resposta à crise de desempenho, de gestão e de financiamento desse segmento hospitalra, inspirado nos valores da nova gerência pública.

In Brazil, efficiency and quality of health services and public hospitals administration are frequently criticizedby decision makers, researchers, users and also by the press. So, government initiatives intended to produce gains of quality and efficiency has strategic importance for the country. This article describes and analyzes the main characteristics of the most recent innovations in the administration and financing of the federal UniversityHospitals (HU) in Brazil, deriving from the Teaching Hospitals (HE) Restructuring Program of Ministry of Education (MEC), as part of the Sistema Único de Saúde (SUS: Unique System of Health), created by the interministerialdecree MEC/MS no. 1.006, issued on 2004 May 27. The following text presents a reflection about the recent and unfinished Brazilian experience in implementing the Teaching Hospitals Restructuring Program, a governmental initiative that emerges amid a conjuncture of crisis in...

Possibilidades e limites da contratualização para o aprimoramento da gestão e da assistência em hospitais: o caso dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde brasileiro / Possibilities and limits of contracting for the improvement of management and assistance in hospitals: the case of Teaching Hospitals Health System in Brazil

O objetivo geral do estudo foi identificar possibilidades e limites da contratualização para a melhoria do desempenho, o incremento da prestação de contas, o aprimoramento da gestão, a melhoria da assistência e a maior inserção dos hospitais de ensino na rede de serviços de saúde, no âmbito do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde/SUS, fornecendo ainda contribuições para o aperfeiçoamento dos processos de contratualização dos hospitais de ensino no país, assim como para outras práticas de contratualização de serviços de saúde. Como objetivos específicos enumeraram-se: (1) identificar mecanismos indutores de inserção do hospital na rede e sua relação com a contratualização; (2) identificar a presença de estruturas e práticas qualificadoras da assistência e da gestão no hospital e sua relação com a contratualização; (3) identificar alterações na produção de atividades e de alguns indicadores de desempenho no hospital e sua relação com a contratualização; (4) caracterizar o processo de contratualização entre secretarias e hospitais considerando as recomendações do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do Ministério da Educação no Sistema Único de Saúde/SUS; e (5) identificar os aspectos facilitadores, as dificuldades, os benefícios e finalmente sistematizar as proposições de ajustes à contratualização. Caracterizou-se como um estudo de caso de quatro hospitais de ensino e respectivas secretarias contratantes, pré-identificados como experiências de contratualização maisou menos estruturadas...

The overall objective of the study was to identify possibilities and limitationsof the contracting to improve performance, increase accountability, improve management, improve care and expand the insertion of teaching hospitals in the network of health services within the Teaching Hospitals Restructuring Program of the Ministry of Education in the Single Health System / SUS (Sistema Único de Saúde), providing contributions to the improvement of contracting procedures of teaching hospitals in the country, as well as other contracting practices of health services. The specific objectives are enumerated: (1) identify mechanisms that induce the insertion of the hospital in the network and its relationship with contracting, (2)identify the presence of structures and practices that qualify care and management in the hospital and its relationship with contracting, (3) identify changes in the production of activities and of some indicators of hospital performance and itsrelationship with the contracting, (4) characterize the process of contracting between departments and hospitals considering the recommendations of the Teaching Hospitals Restructuring Program of the Ministry of Education in the Single Health System / SUS, and (5) identify the facilitator aspects, the difficulties, the benefits, and finally to systematize the proposals for adjustments to contracting. It was characterized as a case study of four teaching hospitals and their respective contracting departments, pre-identified as more or less structured experiences of contracting. Eleven leaders of hospitals and secretariat as well as aleader of the Ministry of Health were interviewed...